TRANSPARÊNCIA
Privacidade e proteção de dados
Versão 1.3 • vigente a partir de 5 de agosto de 2026
Quem trata os dados
O Partido do Autista — PA, partido político em formação, é o responsável pelo tratamento dos dados enviados neste sistema para viabilizar e administrar os apoiamentos à sua criação.
Quais dados são utilizados
Nome completo, nome da mãe, data de nascimento, telefone, dados do título e do local de votação, protocolo, documento apresentado, registros de consentimento, indicação de multiplicadores e histórico de andamento.
Quando a consulta eleitoral automática não for concluída, o telefone poderá ser usado para corrigir ou complementar as informações necessárias à ficha.
Ao autorizar a continuidade do cadastro, a pessoa também permite receber pelo WhatsApp orientações e lembretes sobre a assinatura e o envio da ficha, além de notificações no celular Android. Essas comunicações não incluem propaganda nem mensagens de campanha e podem ser canceladas a qualquer momento.
O apoiamento pode revelar opinião política. Por isso, ele e os dados associados recebem proteção reforçada como dados pessoais sensíveis.
Para quais finalidades
- consultar e conferir os dados eleitorais informados;
- produzir a ficha de apoiamento e o arquivo interno de controle;
- organizar fichas por UF, município, zona e seção;
- acompanhar recebimento, conferência e processamento perante a Justiça Eleitoral;
- prevenir duplicidades, erros e fraude;
- atribuir créditos de influência aos multiplicadores indicados.
Base e consentimento
Antes da consulta eleitoral, o sistema apresenta uma autorização única e destacada para o tratamento dos dados, a continuidade do apoiamento e o envio de orientações e lembretes relacionados à ficha. O sistema guarda a versão do texto aceita, a data e o registro técnico necessário para demonstrar essa manifestação.
No Android, o próprio aparelho ainda poderá exibir uma confirmação técnica para liberar as notificações. Essa confirmação não representa uma nova finalidade de uso dos dados.
Compartilhamento
Os dados poderão ser usados por pessoas autorizadas da equipe, fornecedores tecnológicos estritamente necessários à consulta, hospedagem e armazenamento, e pela Justiça Eleitoral quando exigido no processo de criação do partido. Os dados não são vendidos.
Segurança e retenção
Os documentos e relatórios internos ficam em armazenamento privado, com acesso administrativo restrito. Os dados serão mantidos pelo período necessário à finalidade do apoiamento e às obrigações legais e eleitorais aplicáveis; depois, serão eliminados ou anonimizados quando cabível.
Seus direitos
O titular pode pedir confirmação e acesso, correção, informação sobre compartilhamentos, revogação do consentimento e eliminação quando aplicável. A revogação não invalida tratamentos já realizados e pode impedir a continuidade do apoiamento quando os dados forem indispensáveis ao processo eleitoral.
O canal específico para solicitações de privacidade será informado nos meios oficiais do Partido do Autista. Até sua publicação, guarde o protocolo gerado pelo sistema para identificar o cadastro.